5 de dez de 2009

Movimentos discutem criminalização das mulheres na Semana dos Direitos Humanos

A legislação brasileira viola acordos internacionais e coloca o país no grupo das nações com os mais altos níveis de desrespeito aos Direitos Humanos da mulheres

Neste domingo (06) e segunda-feira (07), representantes de movimentos sociais de todo o Brasil se reunirão em São Paulo para discutir a conjuntura de criminalização das mulheres pela prática do aborto e de luta pela legalização do aborto no país. A assembléia vai decidir as estratégias de intervenção dos movimentos sociais para enfrentar esse quadro.

Dados do Ministério da Saúde apontam que por ano são praticadas em média um milhão de interrupções voluntárias da gestação. Para os movimentos sociais, o fato do aborto ainda ser crime, não evita sua realização ao mesmo tempo que persegue e pune as mulheres. Coloca em risco a vida das mulheres, principalmente as mais empobrecidas, além de dificultar o acesso aos serviços de saúde e o atendimento nos hospitais. Com isto, o Brasil descumpre tratados internacionais de direitos humanos, dos quais é signatário.

O Brasil deve garantir a implementação de políticas de atenção humanizada na saúde e adotar leis que garantam o reconhecimento da autonomia das mulheres sobre o seu corpo.

A assembléia acontecerá no Sindicato dos Químicos de São Paulo. O evento será impulsionado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A Frente pode ser integrada por pessoas e organizações que se identificam com esta causa e tem um grupo impulsor nacional integrado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), União Brasileira de Mulheres (UBM), Rede Feminista de Saúde, Jornadas Pelo Aborto Legal e Seguro, Marcha Mundial de Mulheres, pela Liga Brasileiras de Lésbicas, pela Central Única de Trabalhadores (CUT), pesquisador@s, profissionais da área de saúde, da educação, do serviço social, da psicologia, estudantes e parlamentares. Tem como objetivo denunciar e repudiar a criminalização das mulheres, como sendo uma grave violação de direitos humanos.

Serão apresentados no evento os dossiês sobre a realidade do aborto inseguro e o impacto da ilegalidade desse procedimento para a saúde das mulheres. Os estudos foram elaborados nos últimos dois anos por IPAS (RJ), Grupo Curumim (PE) e Cfemea (DF), em parceria com organizações feministas, em cinco estados brasileiros: Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraíba. Em todas as localidades, por exemplo, foi constatado que a intervenção mais utilizada para assistir mulheres que abortaram é a Curetagem, procedimento mais caro e que oferece mais riscos para as mulheres. O Ministério da Saúde indica a utilização da Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU), mais segura, que requer menos tempo de internação e tem o custo menor. Além disso, o SUS não vem oferecendo um serviço de Planejamento Familiar de qualidade, que inclui o atendimento de saúde, oferta de métodos contraceptivos e ações educativas.

Legislação na contramão - Pesquisa realizada pelo IBOPE, em 141 cidades, na qual foram ouvidos 2.002 católicos apontou que: 76% deles são favoráveis ao aborto legal nos serviços públicos; 47% discordam da condenação de mulheres que abortam por problemas financeiros, medo de perder o emprego e abandono do parceiro.

O Center for Reproductive Rights, organização sediada em Nova Iorque, que desenvolve estudos sobre direitos reprodutivos em mais 56 países, aponta que as nações que criminalizam o aborto são as que exibem o pior desempenho social, os maiores índices de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeito às liberdades individuais. O Brasil possui a mesma legislação que países como Somália, Quênia, Haiti e Burundi. Países com leis mais flexíveis, nos quais a interrupção voluntária da gestação é assegurada legalmente como um direito das mulheres, declinaram as taxas de mortalidade materna provocadas pelo aborto inseguro, além de não ter ocorrido aumento no número de abortos. Pelo contrário, ampliaram a segurança e o bem estar da população. Entre estes estão: Alemanha, França e Canadá.

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