26 de set de 2009

Nota Pública - Articulação de Mulheres Brasileiras


PELA VIDA DAS MULHERES, LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL!


Enfrentamos hoje no Brasil e no mundo a reação conservadora às conquistas feministas das três últimas décadas no campo da sexualidade e reprodução. Setores políticos conservadores e grupos religiosos fundamentalistas católicos e protestantes aliam-se para interferir nas políticas públicas de saúde e planejamento familiar: propugnam a não distribuição de camisinhas, a não adoção de métodos contraceptivos, querem barrar a pílula do dia seguinte.

Estes grupos atuam nos parlamentos, apresentando projetos de leis, mas atuam também diretamente nos serviços de saúde e na rede pública de educação. Divulgam nformações erradas, fazem terrorismo e promovem a delação, perseguição e punição às mulheres, jovens e meninas que recorreram ao aborto como último recurso a uma gravidez indesejada. Organizam a CPI do aborto, instrumento para perseguir e humilhar as mulheres. Querem criminalizar o atendimento no SUS de casos de aborto previstos em Lei do ano de 1940, e pretendem barrar a legalização do aborto no Brasil.

A criminalização do aborto, na prática, resulta em criminalização das mulheres, e, em geral, as mais pobres da classe trabalhadora, que não têm recursos para financiar aborto seguro em clínicas privadas e recorrem a métodos precários. Muitas destas mulheres morrem em decorrência do abandono ou maus tratos nos serviços de saúde, a maioria deixando filhos.

É contra esta situação que, no próximo dia 28 de setembro, a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, lançada em setembro do ano passado, em São Paulo, organiza “18 horas de mobilização pela legalização do aborto no Brasil”, promovendo atos simultâneos ao longo desta segunda feira,28, por todo o país.

A Articulação de Mulheres Brasileiras é parte da organização de atos em sete estados brasileiros.

No AMAPÁ, várias atos ocorrem desde o 23 de setembro: visita de fiscalização ao hospital da mulher sobre a questão do atendimento ao aborto legal, entrevistas em rádios, debates com os/as conselheiros/as e Secretaria da mulher. Para o dia 28, está programada uma ação de rua com exposição de faixas e distribuição de materiais em diversos cruzamentos com sinais e porta de fábricas. No dia 29, ocorre ato de adesão à Frente Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto com presença de parlamentares (senador, deputados/as estaduais, vereadores/as). Local: Auditório do Sindsep, às 15h.

Na região do ABC PAULISTA ocorreu esta semana o lançamento da Frente, reunindo cerca de 100 pessoas, entre professores/as, autoridades municipais de cidades do ABC, integrantes e dirigentes de organizações do movimento de mulheres

No RIO DE JANEIRO, as ações vão se concentrar nos Arcos da Lapa e no Largo da Carioca , entre 12 e 16h do dia 28, com banquinha para difusão de informações e panfletagem. Uma enorme faixa da Frente será ali colocada.

Em BRASÍLIA, as atividades começam ao meio dia e se estendem até à noite, sendo:12h às 14h – distribuição de panfletos e abertura de faixa no sinal em frente ao Shopping Pátio Brasil – W3 Sul; 16h às 17h30 – oficina de cartazes e camisetas na Praça da República (Esplanada); 17h30 às 19h – abertura de faixas nos dois sinais da rodoviária (do eixo monumental); 19h às 20h – batucada pela rodoviária; 20h30 – vigília na Praça da República (com velas).

Na cidade de BELÉM, dia 27 ocorre Ato na Praça da República – 9h com o tema “Criminalizar o aborto resolve? Vai Pensando Aí”. Para o dia 28, das 15 às 18h, está programado debate e lançamento da Frente no estado. Local: FASE – Av. Bernal do Couto, esquina Alcindo Cacela.

Em FORTALEZA, a semana vai ser de panfletagem, encerrando com um seminário estadual com as trabalhadoras da CUT dia 01 de outubro. No dia 28 de setembro, a panfletagem será a partir das 12h30 em três fábricas da cidade.

Em RECIFE, dia 28, as ações começam às 9 da manhã, na Rua Sete de Setembro com apresentação do Grupo de Teatro Feminista Loucas de Pedra Lilás. Às 11h, no mesmo local, ocorre ato público de adesão à Frente com a presença de parlamentares, artistas e convidados/as. Ao longo do dia sucedem-se outros atos de adesão: 15h em Camaragibe, às 16h na CUT-PE e às 19h ocorre até de adesão do Fórum LGBT.

Em NATAL, a programação da Frente Nacional será assim: dia 28, 11h às 13 horas - Ação Publica e Panfletagem no Sinal em frente ao Shopping Midiway mall ; 9h na FARN - Faculdade do Rio Grande do Norte - Exposição: Aborto - O direito a Vida Deve também ser o Direto de Viver? Coleta de assinaturas e Panfletagem. Dia 29, 11:30h no CCHLA - Coleta de assinaturas, para o manifesto da Frente, de professores da das Ciências humanas na UFRN em defesa da legalizacao do aborto. No mesmo horário, haverá coleta de assinaturas na UFRN (adesão a Frente), de professores de Biomedicina e Médicos Obstetras e ginecologistas na Maternidade Januário Cico; às 14h/ no auditório do SINTE - Leitura do panfleto e panfletagem na assembléia do SINTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação; às 15h - Coleta de assinatura na Assembléia Legislativa , e assinatura de adesão a Frente do Deputado estadual Fernando Mineiro. Dia 30, 18h30 / Biblioteca Central Zila Mamede/ UFRN - Exibição do Filme: Um assunto de Mulheres, exposição Aborto - O direito a Vida Deve também ser o Direto de Viver? Panfletagem e Coleta de Assinaturas. Dia 01/ 10, 09:00h / Coletivo Leila Diniz - Lançamento da Frente, com coletiva de imprensa, com a presença de representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos. Dia 08/10, 19h, Maternidade Januarioi Cicco - Debate com aluno(as) e residentes do setor de Ginecologia e Obstetrícia - Participação de duas representantes da Frente

Em vários outros estados, onde ainda não há Frente organizada, a AMB é parte da organização de debates e oficinas sobre tema como os que irão ocorrer em Chapecó (SC) e em Curitiba (PR).


APÓIE ESTA LUTA!

DIVULGUE AMPLAMENTE ESTA NOTA!

INFORME-SE CORRETAMENTE SOBRE O ASSUNTO!


O QUE É ABORTO?

A Organização Mundial de Saúde considera aborto o produto da interrupção de uma gravidez quando ocorre até a 22 (vigésima segunda) semana completa de gestação, 154 dias, e com produto da concepção pesando até 500gr. Depois deste período, é considerado parto prematuro.

No Brasil, e em outras partes, ainda é freqüente que as mulheres considerem aborto a interrupção da gravidez que ocorre a partir do momento que a barriga aparece. Enquanto a barriga não aparece e a menstruação está atrasada, inúmeras mulheres usam diversos métodos para fazer descer a menstruação. Muitas vezes há uma gravidez em curso, ainda muito inicial, mas se a barriga não aparece, não consideram que seja um aborto.


QUEM É A MULHER QUE ABORTA?

No Brasil, a maioria das mulheres que recorre a um aborto é de mulheres jovens, entre 20 e 29 anos de idade, que já têm um ou dois filhos, que estão usando método para evitar filhos e estão vivendo com um companheiro fixo, e que, muitas vezes, decidiram em comum acordo com este companheiro pela interrupção daquela gravidez. (Pesquisa da Universidade de Brasília. 2008).


QUAL É A PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO?

Defendemos a proposta de projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil, resultante do trabalho da Comissão Tripartite, elaborado em 2005, sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres(SPM). Esta Comissão foi instalada pelo Governo Federal para responder à deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), deliberação esta que foi reafirmada na II CNPM, eventos que juntos reuniram mais de 200 mil mulheres nos anos de 2004 e 2007.


Propomos que seja legal o aborto realizado sempre por livre decisão da mulher e nas seguintes condições:


- Realizado até a 12ª semana de gestação;
- Realizado até a 20ª semana de gravidez quando a gravidez decorre de violência sexual;
- Realizado a qualquer momento, em casos de grave risco para a vida da mulher gestante.

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