12 de ago de 2009

Acordo entre Brasil e Santa Sé deve ser votado hoje

O Acordo entre Brasil e Santa Sé está na pauta, para votação em caráter de urgência, da Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, marcada para hoje (12), às 10h, no Plenário 3, Anexo II.

O acordo institui o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e trata de temas como casamento; imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral, entre outros.

Os grupos religiosos que defendem o acordo estão se mobilizando para que o mesmo seja votado sem alarde e sem debates dentro do Congresso Nacional. Em sentido oposto, os movimentos de mulheres e outros setores da sociedade civil defendem a realização de audiências públicas para discutir o conteúdo do documento, sob pena de inviabilizar o debate democrático pela ausência de informações e restrição à participação de estudiosos sobre o tema e setores interessados neste assunto.

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