Acordo Brasil e Santa Sé já está na Câmara dos Deputados

O acordo tramita de forma silenciosa sem debate público. O conteúdo preocupa profissionais e movimentos de todo o país.


Advogados, juristas, profissionais da área de saúde e representantes de movimentos sociais de todo o país estão preocupados com o encaminhamento silencioso dado pelo Governo Federal em relação ao Acordo Brasil e Santa Sé, assinado em novembro de 2008. Apesar de não ter sido discutido amplamente com a sociedade, o documento já está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para ser votado como uma Mensagem nº 134/2009. Após seguirá para ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ao Plenário da Casa. O conteúdo do documento trata basicamente dos interesses econômicos e outros privilégios da Igreja Católica no Brasil, tais como: isenção de impostos para rendas, propriedades e atividades das entidades católicas (quase 1.500 escolas, hospitais, etc.); o ensino religioso católico nas escolas públicas; a reserva de terrenos para a construção de Igrejas; a não existência de vínculos trabalhistas de religiosos com suas ordens, dentre outros.

Os grupos religiosos que defendem o acordo estão se mobilizando para que o mesmo seja votado sem alarde e sem debates dentro do Congresso Nacional. Em sentido oposto, os movimentos de mulheres e outros setores da sociedade civil defendem a realização de audiências públicas para discutir o conteúdo do Acordo, sob pena de inviabilizar o debate democrático pela ausência de informações e restrição à participação de estudiosos sobre o tema e setores interessados neste assunto.

“O conteúdo do Acordo denuncia o desejo da instituição Católica de manter privilégios em detrimento das outras religiões e da população, desrespeitando a laicidade do Estado brasileiro. Além disso, este documento demonstra as ambiguidades de uma religião que na sua Doutrina Social prega a igualdade e a inclusão e, por outro lado, tenta aprovar, como lei nacional, um Acordo para eternizar privilégios num país de tantas desigualdades e concentração de renda, onde os programas sociais são as únicas possibilidades de sobrevivência para muitas famílias”, afirma Dulcelina Xavier, socióloga das Católicas pelo Direito de Decidir.