Nota pública

A comenda entregue no dia 16 de abril, pela organização católica Human Life International ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso, é uma infeliz tentativa de manter uma discussão baseada na negação dos direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes que engravidam precocemente, todos os anos, vítimas de violência sexual. Segundo o Sistema de Informação de Nascidos Vivos? SINASC/DATASUS/MS, de 2000 a 2006, 10.860 meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos na rede pública e privada de saúde de nosso estado. O caso da garota de Alagoinha está relacionada com a situação de vulnerabilidade social, com a falta de informação e acesso aos serviços de saúde, e a ocorrência de violência sexual. Os desastrosos depoimentos da Arquidiocese, na figura de seu principal porta-voz, em relação a esse caso, causaram indignação nacional e internacional, independentemente das convicções religiosas.

Por nosso Código Penal Brasileiro, nessa faixa etária, é presumido que toda gravidez é resultante de um estupro e deverá ser investigada e oferecida pelo serviço público a opção de interrupção da gravidez. Em casos de estupro, a vítima e seus representantes legais devem ter acesso a todas as informações protocoladas pelo Ministério da Saúde, por meio da Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, 2005, incluindo o direito ao aborto legal, para que então possam tomar, uma decisão. Quantas mais meninas estão, nesse momento, precisando de informação, cuidado, e acolhimento e acesso aos serviços de saúde de qualidade?

Por isso, as Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro, articulação nacional que reúne organizações não governamentais e entidades de classe de todo o país, vêm a público manifestar sua indignação com a, repetimos, tentativa infeliz de continuar a martirizar uma família e uma criança que já tiveram suas vidas expostas massivamente e suas dignidades postas em cheque, quando, na realidade, foram as reais vítimas de violências sofridas no âmbito doméstico e no institucional. O Ministério Público a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e o Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros/CISAM fortalecidos e respaldados pelo Movimento de Mulheres de Pernambuco, e em comunhão com o sentimento de respeito e preservação da infância, da saúde e da vida exerceram seus deveres devidamente. Dessa forma, garantiram a essa pequena e sofrida família condições para que pudessem ter com necessária proteção e cuidado. Ao invés de homenagens e prêmios, devem ser oferecidas condições estruturais e técnicas humanizadas aos prestadores de serviços para que promovam o melhor acesso de qualidade ao direito humano à saúde.

Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro