27 de abr de 2009

Assembléia Legislativa discute criação de juizados de violência doméstica e familiar

Amanhã (28), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco irão se reunir para discutir a criação de mais seis juizados de violência doméstica e familiar contra a Mulher. A medida é parte integrante do Projeto de Lei Complementar, de autoria do desembargador Jones Figueiredo. A reunião terá a participação da secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, da secretária executiva de Enfrentamento à Violência de Gênero, Lucidalva Nascimento, do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e autor do projeto, Jones Figueiredo, e de representantes de organismos municipais e estaduais ligados aos direitos e políticas para as mulheres.De acordo com a Assessoria de Comunicação da ALEPE, o objetivo da reunião é criar mecanismos para acelerar a votação desse projeto na Assembléia.

Recife já possui um juizado especial e, caso o projeto seja aprovado, será instalado mais um na capital e em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife: Igarassu, Olinda, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. O principal objetivo desses juizados é julgar os casos de violência contra a mulher, dando mais agilidade ao processo.

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