6 de mar de 2009

Nota pública

O Grupo Curumim – Gestação e Parto vem, através desta nota, prestar alguns esclarecimentos à população:

O Grupo Curumim é uma organização feminista e antiracista que tem o objetivo de fortalecer a cidadania das mulheres, em todas as fases de sua vida, através da promoção dos direitos humanos; da saúde integral; dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, sob a perspectiva da igualdade étnico-racial e de gênero, da justiça social e da democracia. Fundada em 1989, por especialistas em saúde pública e direitos das mulheres, a organização tem fortalecido sua atuação especialmente em duas temáticas: o empoderamento de adolescentes e jovens e o aprimoramento da atenção à saúde da mulher, especialmente à saúde materna. Integra o Fórum de Mulheres de Pernambuco , a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o Movimento de Adolescentes do Brasil e as Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro, movimentos nacionais de mulheres e organizações que trabalham com Direitos Humanos.

O caso da menina de Alagoinha é apenas um dos que acontecem todos os dias que não são noticiados e expostos como está sendo este, tão estarrecedor. Segundo o Sistema de Informação de Nascidos Vivos – SINASC/DATASUS/MS, de 2000 a 2006, 10.860 meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos na rede pública e privada de saúde de nosso estado. A gravidez desta pequena menina está relacionada com a situação de vulnerabilidade social, com a falta de informação e acesso aos serviços de saúde, e a ocorrência de violência sexual. Por nosso Código Penal Brasileiro, nesta faixa etária, é presumido que toda gravidez é resultante de um estupro e deverá ser investigada e oferecida pelo serviço público a opção, como direito, de interrupção da gravidez. Em casos de estupro, a vítima e seus representantes legais devem ser informados sobre o seu direito de interromper a gestação previsto em lei, para que então possam decidir informadamente se irão interromper ou não a gestação. Quantas mais meninas estão, nesse momento, precisando de informação, cuidado, e acolhimento e acesso aos serviços de saúde de qualidade?

Seguindo nossos princípios de lutar para que nenhuma mulher deixe de exercer seus direitos humanos, que incluem os direitos de cidadania básicos, como o direito à saúde, e, sabendo que o Instituto Materno Infantil de Pernambuco/IMIP, estava devidamente credenciado ao Ministério da Saúde para realizar a interrupção legal da gestação em casos de estupro, com base na legislação vigente, normas e protocolos existentes para o atendimento do aborto previsto em lei, o Movimento de Mulheres colaborou, junto ao Estado, para que a menina tivesse, através de informação e apoio, seus direitos garantidos. O Estado cumpriu seu papel, com a autorização da família, providenciou a transferência da menina para outro estabelecimento de saúde de sua Rede, que lhe prestou a assistência adequada.

Infelizmente, a menina e sua mãe se depararam com algumas barreiras administrativas no acesso à atenção humanizada ao abortamento, sendo necessário o acompanhamento de perto por parte do Movimento de Mulheres para que sua vontade fosse respeitada e o seu direito à interrupção legal da gestação fosse de fato garantido.

Parabenizamos o Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e o Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros/CISAM, que fortalecidos e respaldados pelo Movimento de Mulheres de Pernambuco, e em comunhão com o sentimento de respeito e preservação da infância, da saúde e da vida deram e estão dando a essa pequena e sofrida família, para que pudesse exercer a sua cidadania com a necessária proteção e cuidado.

Grupo Curumim – Gestação e Parto

Um comentário:

  1. Parabéns por sua atuação no caso da menina em foco.
    Maristela Simonin
    (membro da AMPASA - Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Proteção à Saúde)

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