Direito da mulher na visão parlamentar

Jailson da Paz // Diario de Pernambuco (11/01/2009) // Editoria de Política
jailsonpaz.pe@diariosassociados.com.br

Quando o assunto é poder, as mulheres ainda têm de percorrer uma longa jornada para conquistar espaços. Não apenas no âmbito legislativo, para o qual exige-se um número mínimo de candidatas, mas também no Executivo e no Judiciário. Um dos sinais, segundo a pesquisa A questão da mulher na visão parlamentar no Nordeste do Brasil, é a resistência de quem legisla - no caso, os deputados - sobre a implantação de cotas para o preenchimento de cargos por sexo. A proposta, considerada polêmica, é tida como democratizante pela Rede Mulher e Democracia, responsável pela pesquisa e formada por quatro instituições pernambucanas.

"Há mais simpatia para as cotas no mercado de trabalho do que nos espaços de poder público", compara Sonia Wright, que dividiu o comando do levantamento com Vileni Garcia. O estudo ocorreu em 2005 e 2007. A participação das mulheres na esfera pública, segundo as pesquisadoras, é a que encontra maior resistência entre os legisladores. Esse conservadorismo supera a desaprovação a outros direitos adquiridos ou reivindicados pelo movimento feminista, a exemplo do salário-maternidade e da legalização do aborto.

O estudo apontou que apenas 12,6% dos entrevistados são contrários à implantação de cota para mulheres no mercado de trabalho. Quando perguntados especificamente sobre cotas no Judiciário, 52,3% desaprovam as ações afirmativas (que têm o objetivo de reduzir desigualdades). A desaprovação atinge 55,3% se o tema é a definição de espaço para as mulheres no Executivo. O percentual é alto até quanto ao Legislativo. Exigem-se candidaturas femininas nas listas partidárias para vereadores e deputados desde 1996. Inicialmente, 20%. No ano seguinte, esse número passou para 30%.

Ao aprovar a cota no mercado, as pesquisadoras entendem que os parlamentares, em sua maioria homens, procuram preservar seu espaços. "O trabalho é considerado como parte da esfera privada, portanto, não ameaça o poder dos legisladores e legisladoras como nas instituiçõespolíticas próprias da esfera pública", analisam. O estudo ouviu opiniões de 262 parlamentares, sendo 49 de Pernambuco. Do total, 224 eram do sexo masculino e 38, feminino. Mais da metade das mulheres estavam no primeiro mandato.

Pernambuco sempre aparece entre os mais conservadores. A resistência às cotas no estado é de 50% no Legislativo e de 61% no Executivo e também no Judiciário. A bandeira das cotas é defendida pelas pesquisadoras tal qual o movimento feminista. Wright e Garcia acreditam que ssas medidas, especialmente no aspecto político de redistribuição de posições e espaços, contribuem para a construção de uma sociedade mais plural e igualitária. No Judiciário, propõe-se a alternância das nomeações de desembargadores entre homens e mulheres. A divisão no Executivo seria mais complicada, devido à forma de escolha de prefeitos, governadores e presidente. Mas defende-se, em princípio, a aplicação de cotas na formação de secretariados e ministérios.

"O Brasil tem uma dívida histórica com as mulheres"

A secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, é uma defensora da política de cotas em todas as esferas do poder. "O Brasil tem uma dívida histórica com as mulheres que precisa ser reparada", entende. Ex-coordenadora da Rede Mulher e Democracia, ela acredita que o desenvolvimento e a justiça social no país estão relacionados a mais oportunidades para as mulheres. E, para que isso aconteça, é preciso que existam ações afirmativas.

Cristina Buarque acredita que o Judiciário, apesar de visto como conservador, possui um formato que permite uma maior participação das mulheres. "Nos concursos públicos, elas não dependem do partido político, como ocorre em relação ao Legislativo e ao Executivo, e sim delas mesmas". A feminista ressalta que, embora as mulheres tenham avançado na conquista do poder, o sexo feminino continua tendo pouco espaço nos partidos políticos, aspecto que dificulta a indicação para cargos no executivo.

Mas existem motivos para comemoração. Um deles é o fato de as mulheres estarem se credenciando para comandar secretarias e ministérios, tanto pela qualificação quanto pela experiência. Outro é a criação de secretarias e coordenadorias voltadas para as mulheres. "A secretaria não só consegue desenvolver políticas, como mexe com a questão de auto-estima das mulheres. Elas se reconhecem nesses espaços de poder. E o poder, historicamente, é masculino", afirma.

Pernambuco e Maranhão são os únicos estados com uma secretária voltada exclusivamente para as mulheres. No Acre e em Alagoas, os trabalhos nessas áreas são associados a áreas como ação social. Os demais estados possuem superitendências e coordenadorias que, na avaliação de Cristina, são importantes para a definição de políticas públicas, mas quase sempre sem autonomia. A situação se repete nos municípios pernambucanos. Em 2008, havia secretarias em Petrolina e Vitória de Santo Antão. Com os novos prefeitos, foram criados espaços em outras cidades, como Ribeirão, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

Essas conquistas, na visão da secretária estadual, passam pelo credenciamento das mulheres e pelo trabalho da Rede Mulher e Democracia, criada em 2004. Segundo a a coordenadora da Escola Feminista de Formação Política, Izabel Cristina Santos, o projeto terá atividades voltadas para as prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas em outubro do ano passado. Estão previstas discussões sobre a pesquisa A questão da mulher na visão parlamentar no Nordeste do Brasil e sobre marketing político, com o objetivo de ajudar as mulheres a dar visibilidade aos mandatos.Outra meta é estimular as políticas a firmar alianças suprapartidárias para formar bancadas femininas. (Jailson da Paz)

Questão gera polêmica no Recife

Quando o assunto é a presença da mulher no poder público, Recife sempre pauta a discussão. Seja pela agenda do movimento feminista, seja porque a capital, com cerca de 1,5 milhão de habitantes, não dispõe de uma secretaria específica para lidar com os problemas femininos. A questão, que costuma aparecer nos debates de seminários e fóruns, surgiu de maneira discreta na posse do prefeito João da Costa (PT) no primeiro dia de janeiro. O Fórum das Mulheres de Pernambuco levou uma faixa reivindicando a criação da secretaria.

"Não há justificativa para o Recife não ter uma secretaria", critica Rejane Pereira, integrante da ONG Cidadania Feminina e coordenadora do Fórum das Mulheres. Rejane alega que, ao não criar uma secretaria para as mulheres, a atual gestão contraria uma orientação do Conselho Nacional das Mulheres e do próprio PT, partido considerado pioneiro no assunto. A faixa exposta no dia da posse, adiantou Rejane, continuará sendo usada pelo fórum em encontros do movimento e atividades de rua. "Somos 643mil mulheres no Recife", pontua.

Apesar de não existir uma secretaria, a representante do Fórum das Mulheres de Pernambuco frisa que há um diálogo com João da Costa. "O diálogo vem sendo construído há algum tempo e a prefeitura tem procurado referendar os direitos das mulheres", diz. Mas, segundo Rejane, a secretaria representaria mais. O fórum pretende criar uma agenda política a partir de março, quando passará a conversar não só com o prefeito do Recife, como também com gestores municipais de todo o estado.

A presidente municipal do PT, Karla Menezes, rebate as críticas do movimento feminista. Para ela, o fato de inexistir uma secretaria municipal não impede a definição e acompanhamento das políticas públicas para as mulheres. Há uma Coordenadoria da Mulher desde os governos João Paulo, que esteve à frente da prefeitura por dois mandatos."Os critérios exigidos pelo diretório nacional do partido para a criação de um espaço de poder para as mulheres são respeitados pela gestão do Recife", comentou. Esses critérios seriam a ligação com o gabinete do prefeito e a existência de orçamento, equipe e serviços próprios, além de poder de decisão.

Tendo atuado na Coordenadoria da Mulher no Recife, Karla afirmou que o atual gestor tem um compromisso com a luta das mulheres. "O PT é pioneiro no Brasil quando se trata da participação da mulher no Executivo", concluiu.