Mulheres reagem à criação da CPI do Aborto

Os movimentos de mulheres, representantes governamentais e da bancada feminina e outras organizações da sociedade civil reuniram-se ontem (10/12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para manifestar posição contrária à criação da CPI do Aborto.

Em pleno aniversário dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (comemorado no dia 10 de dezembro), e também às vésperas da realização da 11ª Conferência de Direitos Humanos, as mulheres sentem-se perseguidas e criminalizadas, tendo como exemplo maior o recente processo envolvendo quase 10 mil mulheres em Campo Grande, MS, pela suposta prática de aborto.

Causou indignação aos movimentos de mulheres a decisão do deputado Arlindo Chinaglia, em assinar a criação desta CPI. Essa atitude reforça e legitima a estratégia de criminalização e perseguição às mulheres e aos movimentos sociais, configurando uma verdadeira violação aos direitos humanos e contrariando o que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Durante os anos de 2007 e 2008, a Câmara dos Deputados foi palco da atuação de um grupo de parlamentares religiosos - em sua maioria -, que têm dedicado seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos.

É notório, a partir dos pronunciamentos dos autores do requerimento e de matérias publicadas a respeito, que o objetivo da criação desta CPI passa ao largo de um debate sério e amplo sobre a prática do aborto no país. Ao contrário, essa CPI tem intuito policialesco, invasivo e discriminatório contra as mulheres e suas famílias. Afinal, aborto é questão de direitos e de saúde pública e não caso de polícia.

Os movimentos de mulheres esperam que o presidente da Câmara dos Deputados reveja a decisão de criação desta CPI, sob pena de, futuramente, ser implicado na responsabilização pela profunda e histórica desigualdade de gênero que temos observado nesta Casa e pela afronta que se configura contra a democracia laica que, coletivamente, temos tentado consolidar no Brasil.