3 de dez de 2008

Dossiê apresenta realidade do aborto inseguro na Bahia

A cada cem internações por parto, na capital baiana, ocorrem 25 em decorrência do aborto, número bem acima da proporção nacional que é de 15 para 100. As estatísticas também colocam Salvador com um índice de mortalidade materna cinco vezes maior do que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo o aborto a principal causa isolada. Dados como esses constam no dossiê A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática e os seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de Santana, que será divulgado nesta sexta-feira (5). A apresentação acontecerá na Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia da Bahia (Sogiba), das 9h às 13h30.

O estudo mostra ainda que a curetagem pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais freqüente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Só em 2007 foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. Isso significa quase 699 por mês, 23 por dia e 01 a cada hora. O documento integra as ações do movimento de mulheres no Brasil pela legalização do aborto e foi organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS).
O dossiê visa contribuir para dar visibilidade ao aborto inseguro como violação dos direitos humanos das mulheres. Também busca subsidiar o trabalho de parlamentares para a implementação de políticas públicas e para a mudança da legislação brasileira que está entre as mais restritivas do mundo. Segundo o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível de punição se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro.
Realizado neste semestre, o documento foi elaborado a partir de dados formais da rede pública de saúde e entrevistas realizadas com 12 profissionais envolvidos com a atenção direta às mulheres com abortamento - oito ginecologistas, três anestesistas, duas enfermeiras, duas assistentes sociais e uma psicóloga – e também com mulheres que vivenciaram a experiência e familiares.
Tanto a pesquisa em campo quanto os dados compilados sobre o assunto mostraram que o aborto é praticado clandestinamente por mulheres de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, etnias e religiões. No entanto, tem conseqüências desiguais, a depender da inserção social, produzindo riscos à vida de mulheres pobres, com baixa escolaridade e pouco acesso a serviços de saúde de qualidade.
No Brasil, o Ministério da Saúde registrou aproximadamente 220.000 internações motivadas por aborto inseguro nas unidades do SUS, em 2007, e, estima que, cerca de 1.400.000 mulheres realizem aborto no país a cada ano. Em Salvador, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, a gravidez, o parto e o puerpério foram as causas mais freqüentes de internação hospitalar na cidade, em 2006, correspondendo a 39.120, ou seja, 44% de todas as internações no SUS. Destas internações, 22% referem-se a gestações que terminaram em aborto.
Estes são apenas alguns dos aspectos abordados pelo dossiê, que apresenta, em 60 páginas, detalhes da situação do aborto inseguro na Bahia. O trabalho, que foi realizado também em Petrolina e Recife, conta com a parceria de instituições como o IPAS, CURUMIM, Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro, CFEMEA e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Tsyla Balbino atende a 20,6%
das internações por aborto
Os dados sobre o número de internações por aborto fornecidos pelas maternidades visitadas mostram que, em 2007, a Tsyla Balbino, uma das mais antigas da capital, foi responsável pelo maior número de internações por aborto. Na unidade elas somaram 1.713, correspondendo a 20,6% das internações nos estabelecimentos públicos de Salvador. Em seguida vem o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), com 1.290 internações (15,9%) e, a Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Neto, com 957 casos (11,5%). As instituições estão localizadas em bairros periféricos e são referência para alguns dos distritos sanitários mais pobres da capital.

Tsyla Balbino realiza um aborto
para cada três partos
Para cada três partos realizados na Maternidade Tsyla Balbino ocorre um aborto. O número coloca a unidade como a campeã na proporção parto/aborto entre as maternidades da capital baiana. Os dados de internação por procedimentos obstétricos para os anos de 2005, 2006 e 2007 para a maternidade Tsyla Balbino demonstram que as curetagens pós-aborto são a segunda causa de internação.

Mais de 50% das curetagens são em jovens
De acordo com os dados fornecidos pela maternidade Tsyla Balbino, até julho de 2008, 69% dos procedimentos de curetagens foram realizados em adolescentes e mulheres jovens, na faixa etária de 14 a 29 anos, confirmando os dados de outras maternidades da rede pública. No Iperba, os dados de 2006 e 2007, referentes a internações por curetagens, desagregados por faixa etária, revelam uma concentração de procedimentos nas faixas de 20 a 29 anos de 56,2% e 52,1%, respectivamente.
Já a faixa-etária de 10 a 19 anos, responde por cerca de 12% do total de internações por aborto realizadas em 2006 - 1.586. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no estado mostrou que 66,7% das mulheres que morreram por aborto tinham até 22 anos. O estudo apontou ainda que 25% delas ainda eram adolescentes, todas eram pardas ou negras e a maioria tinha cursado somente o ensino fundamental.

Apenas 38 abortos legais em dois anos
O Iperba é o único hospital público no estado da Bahia que possui serviço de atenção para as mulheres vítimas de violência sexual. Os dados fornecidos para 2006 e 2007 referem que foram realizados 38 atendimentos nestes dois anos, com um total de 12 procedimentos de interrupção da gravidez resultante de estupro.
O perfil destas mulheres que sofreram violência sexual revela que as adolescentes e jovens são a grande maioria das vítimas: 35% tinham entre 10 e 14 anos, 23,6% entre 15 e 19 anos e 34% entre 20 e 29 anos. Essa violência em faixas etárias precoces envolve, sobretudo, casos intra-familiares, tão comuns na sociedade, revelando a vulnerabilidade das meninas em relação ao poder dos adultos, particularmente dos seus familiares diretos.

Soterapolitanas realizam mais
abortos do que as cariocas
Pesquisa realizada com 4.634 jovens de Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre revela que as moças baianas relataram mais freqüentemente ter realizado aborto alguma vez na vida (10,5%), assim como os rapazes referindo-se à gravidez das parceiras (19%). Estes valores são, portanto, maiores que os declarados pelos jovens gaúchos (3% pelas moças e 7,2% pelos rapazes) e cariocas (7,2% pelas moças e 10,2% pelos rapazes).
A experiência de gravidez e aborto, mais frequentemente citadas pelas jovens de Salvador, esteve fortemente associada à origem social das jovens. Aquelas das camadas populares tinham mais limitações nas escolhas reprodutivas, tendo declarado um maior número de gestações, de filhos e de abortos provocados.
Foram as jovens baianas que relataram o menor uso de contraceptivos à época da gravidez e, nessa cidade, os serviços de saúde foram menos citados como fonte de informação sobre gravidez e contracepção. A mesma pesquisa evidencia que 25% dos abortos relatados pelas entrevistadas foram realizados com mais de três meses de gravidez; 49,1% com o uso de Cytotec®, sendo que em 33,3% dos casos, este ocorre no domicílio.

Proporção é de um aborto para
dois partos em Feira de Santana
Para cada dois partos realizados em Feira de Santana ocorre um aborto. Dados do Ministério da Saúde sobre óbitos maternos por faixa etária no município indicam ainda que, no período 2000 a 2007, a maioria dos óbitos se concentrou nas faixas etárias de 30 a 39 anos (41%), de 20 a 29 anos (36%), e entre adolescentes de 15 a 19 (15,4%).



Retrato do aborto na Bahia
Só no ano passado, complicações pós-aborto motivaram 26.999 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e foram responsáveis por, pelo menos, 30 óbitos. Ou seja, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por dia, aproximadamente 74 mulheres buscaram atendimento do SUS por conta de práticas abortivas. Os dados apontam ainda uma média de três internações por hora.


Legislação só permite aborto
em situações extremas
No Brasil, apenas em dois casos a legislação é favorável ao aborto. Segundo o artigo 128 do Código Penal, o aborto não é crime se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro. No Brasil existe uma rede de hospitais com assistência ao aborto legal pós-estupro. Na Bahia, a única unidade habilitada para realizar o procedimento é o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba).


Projeto de lei prevê aborto
até 12 semanas de gestação
Coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, foi criada em 2005 uma comissão tripartite para rever a legislação restritiva ao aborto. A intenção era debater o Projeto de Lei 1.135/91, com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que suprime o artigo 124 do Código Penal, o que tipifica o crime do aborto.
De acordo com o projeto, o aborto deixaria de ser crime quando praticado em até 12 semanas de gestação; o SUS garantiria assistência à interrupção da gravidez em até 20 semanas nos casos de gravidez resultante de estupro e a qualquer momento, diante de risco de vida para a mãe ou má formação congênita do feto, incompatível com a vida. Até hoje o projeto não foi à votação em plenário.

Mulheres são alvo de atendimento desumano
Apesar das normatizações e orientações do Ministério da Saúde acerca da necessidade de garantia de uma atenção humanizada e de qualidade, muitas vezes as mulheres continuam sendo punidas pelos profissionais que as atendem: elas são alvos de discriminações institucionalizadas, tanto nas práticas quanto na própria estrutura organizacional dessas instituições.

Depoimentos de mulheres que realizaram aborto:

Olívia*, 39 anos, parda, 2º grau completo, filho de 5 anos, chefe de família.

"Eu tava na ante-sala de fazer a curetagem, botavam ali como se fosse um castigo, eu achava que fosse um castigo. E fiquei o dia inteiro, dia inteiro, dia das mães. Veio o médico, fez o toque, não falou nada, nada, e fiquei lá, com a roupinha do hospital. E vinham os estagiários, levantavam a roupa e enfiavam o dedo, sem dizer nada, vinha um, vinha outro, me sentia uma coisa..."

Rosana*, 17 anos, parda, estudante do 1º grau.
"Me lembro como se fosse hoje, foi um sábado de madrugada, meu Deus, a gente compremos uma seringa de injeção, a gente coloquemos um pouco de água e dois comprimidos na seringa e minha irmã aplicou ni mim. E eu também tomei dois comprimidos... Quando foi umas 5:30, eu tava no sofá com a perna pra cima, comecei a ter ânsia de vômito, sentia uma agonia por dentro. Minha irmã me levou pro banheiro pra ver se eu vomitava. Quando levantei do sofá veio uma rajada de sangue, de uma vez, foi muito sangue, tinha sangue por toda parte, num parava de jorrar e a única coisa que pensei antes de desmaiar foi chamar por Deus, pedia que não me levasse, que me desse uma segunda chance".

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