Aborto: ‘Uma realidade para toda mulher em idade reprodutiva’. Entrevista especial com Paula Viana

“Toda informação relacionada à interrupção da gravidez é muito difícil de ser conseguida aqui no Brasil. Nós não temos ainda informações que possam realmente nos dizer qual é a realidade das mulheres que abortam hoje no país, inclusive em casos de anencefalia. Muitas podem estar, neste momento, tentando um aborto clandestino por terem dificuldade a um acesso público, de segurança, gratuito e de qualidade”, afirma Paula Viana. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Viana analisou a questão da escolha pelo aborto em caso de anencefalia. Este assunto será tema principal de três audiências que serão promovidas no final deste mês pelo Supremo Tribunal Federal, onde serão ouvidos representantes da Igreja, da área da medicina e da sociedade organizada.
Paula Viana é enfermeira e coordenadora do Grupo Curumim.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a sua opinião sobre o direito de abortar em caso de feto anencéfalo?

Paula Viana – O mais importante, diante dessa delicada realidade, é que seja criada uma regulamentação nos serviços de saúde vinculados à universalidade e eqüidade do Sistema Único de Saúde [1], capaz de garantir às mulheres o direito de escolher entre prosseguir com a gravidez ou interrompê-la a qualquer momento. Essa decisão deve ser de cada mulher e deve se considerar que a conclusão tomada é feita num momento de bastante aflição, de muitos medos, uma vez se trata de uma situação que põe em risco toda a sua saúde (emocional e física). Por isso, nós acreditamos que o direito de dar segurança às mulheres deve ser garantido no Brasil.

Dados sobre interrupções de gestações

Toda informação relacionada à interrupção da gravidez [2] é muito difícil de ser conseguida aqui no país. Não temos ainda informações que possam realmente nos dizer qual é a realidade das mulheres que abortam hoje no país, inclusive em casos de anencefalia. Muitas podem estar, neste momento, tentando um aborto clandestino por terem dificuldade a um acesso público, de segurança, gratuito e de qualidade. Existem estimativas em relação aos abortos, mas especificamente em casos de anencefalia, não. E só temos acesso aos dados que o DATASUS fornece em relação às gestações interrompidas por decisão médica. Por conta disto, o estigma e a ilegalidade do aborto no Brasil é a subinformação. Então, hoje nós não temos a informação de quantos abortos por anencefalia são feitos realmente.

IHU On-Line – O caso da menina Marcela, diagnosticada com anencefalia, que viveu um ano e oito meses, pode influenciar de que forma a audiência pública que o Supremo Tribunal Federal pretende fazer neste mês?

Paula Viana – Eu quero crer que não, porque realmente a vida em caso de anencefalia não é possível. E também não foi possível neste caso. A meu ver, a mãe precisa tanto o direito de não interromper a gestação e, assim, receber – ela e o bebê – toda a assistência necessária, quanto o direito de não prolongar esse sofrimento. É muito raro acontecer o que ocorreu com a menina Marcela. Em geral, as mulheres orientadas, informadas e completamente conscientes tendem a querer não prolongar esse sofrimento.

Atendimento psicológico

O atendimento psicológico precisa ser muito próximo. É preciso ter um seguimento, principalmente pela atenção básica que possui, dentro de seus princípios, essa proximidade maior com a usuária. Quando falei em regulamentação nos serviços de saúde, incluo este contexto. A mulher deve ter esse atendimento de forma contínua, um atendimento em que não precise se deslocar muito para recebê-lo. Ela precisa de avaliação médica sistemática, porque más formações incompatíveis também geram risco à sua saúde. E, se ela já tem um problema preexistente, o acompanhamento precisa ser mais aprofundado. Tudo isso estaria contemplado dentro de uma regulamentação, e o Supremo deve considerar que com isso vamos diminuir o sofrimento, a morte, as seqüelas que uma situação como essa possa acarretar. Eu pude acompanhar três mulheres que passaram por esse tipo de gestação. Todas elas se sentiram totalmente acolhidas e seguras da decisão, mesmo com muito sofrimento e dor para chegar à conclusão de que queriam interromper a gravidez porque seu feto era anencefálico.
IHU On-Line – E como você analisa o debate que está sendo promovido pelo STF?

Confira a entrevista na íntegra no site da Unisinos: http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=16035