Lei Maria da Penha tem 83% de aprovação da sociedade brasileira

A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos de sanção da lei, completados nesta quinta-feira (07/08), a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres. Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.

Pesquisa Ibope/Themis

Com três perguntas dirigidas à opinião pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento espontâneo da lei. A pergunta: "Você conhece, ainda que de ouvir falar, a Lei Maria da Penha?" obteve resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que não conhecem ou não opinaram. Na questão, a lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste (83%).

A população percebe que a legislação inibe a violência contra a mulher. Do total de entrevistados, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica; 21% pensam que ela pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13% sentem que a lei tem ajudado a resolver o problema da violência. Existe entre os entrevistados a percepção de que se trata de uma lei que coloca o agressor na cadeia (20%). Por outro lado, 5% acham que a legislação não tem resolvido o problema da mulher que sofre violência e 6% acreditam que a lei não funciona porque não é muito conhecida.

Na seqüência, é fornecida ao entrevistado a informação de que a Lei Maria da Penha "define as punições e encaminhamentos para as situações em que a mulher sofre algum tipo de violência de seu companheiro". Diante de uma cartela com sete opções, 64% dos entrevistados indicaram que a legislação "só ajuda", 19% informaram que a lei "mais ajuda do que atrapalha" e apenas 5% disseram que ela "mais atrapalha do que ajuda/só atrapalha". Isso significa que 83% dos entrevistados têm uma percepção positiva da Lei Maria da Penha.

Quanto aos serviços, o levantamento faz a seguinte pergunta "Pelo que você sabe, de modo geral, quando uma mulher é agredida pelo companheiro, ela costuma procurar algum tipo de serviço ou apoio, ou não costuma procurar?". Do universo total, 38% acreditam que as mulheres agredidas procuram as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e 19% disseram que elas buscam as delegacias de polícia. Apesar da percepção do problema da violência doméstica contra a mulher e do conhecimento da Lei Maria da Penha, 42% responderam que as mulheres "não costumam procurar serviço ou apoio" em caso de agressão do companheiro.

Central de Atendimento à Mulher
Nos 121.891 atendimentos realizados neste semestre - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417) - a participação das unidades da federação foi diferenciada. O cruzamento do número de atendimentos para cada 50 mil mulheres por estado revelou - ver tabela abaixo - a participação de cada unidade da federação em relação à sua população absoluta.
O Distrito Federal foi o que mais entrou em contato com a Central, com: 132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar, está São Paulo (96,4) e em terceiro o Pará.

UF
Atendimentos por 50 mil mulheres
UF
Atendimentos por 50 mil mulheres

DF
132,8
PR
46

SP
96,4
RN
45,4

PA
79,5
MG
40,6

GO
71,3
PB
39,2

AL
70,7
AP
38,1

RS
66,8
SE
34,2

RJ
65,4
SC
34,1

BA
64,5
RR
31,7

TO
62,3
RO
29,6

MS
57,4
CE
27,4

ES
53,9
AM
26,3

MT
50,9
MA
22

PE
47,7
AC
21,5



PI
5,8

Na maioria das denúncias/relatos de violência registradas no Ligue 180, as usuárias do serviço declaram sofrer agressões diariamente (61,5%) e semanalmente (17,8%). Desses relatos (9.542), as denúncias de violência física (5.879) resultaram em homicídios (4) e tentativas de homicídios (104), cárceres privados (79) e ameaças (2.278). Os agressores são, na sua maioria, os próprios companheiros (63,9%) que, muitas vezes, são usuários de drogas e/ou álcool (58,4% dos casos relatados).

Tipo de denúncia/relato de violência
1º semestre 2008

Violência Física
5.879

Violência Psicológica
2.502

Violência Moral
717

Violência Sexual
213

Violência Patrimonial
152

Cárcere Privado
79

Total 9.542

Perfil das usuárias

A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é negra (37,6%), tem entre 20 e 40 anos (52,6%), é casada (23,8%) e cursou parte ou todo o ensino fundamental (32,8%).

Chamadas que salvam vidas

O meio de comunicação em que as pessoas mais tomam conhecimento da Central 180 é o telefone público, com 21,2%. Em segundo lugar aparece a televisão com 15,1% e logo em seguida vem o serviço de auxílio à lista (102), com 12,9%.

A criação da Central foi uma resposta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres à demanda prevista no I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM) para a criação de um serviço que orientasse mulheres em situação de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Fonte: Patrícia Galvão e Themis