Ato público em audiência sobre Acordo Brasil-Vaticano

Esta será a primeira audiência do acordo que foi assinado no ano passado sem debate com a população

Hoje (01), representantes do movimento feminista de todo o Brasil estarão presentes na audiência que discutirá o acordo Brasil-Vaticano que foi assinado no ano passado e cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O movimento é contrário ao texto do documento e a falta de diálogo do Congresso Nacional com a população acerca do tema. O acordo trata de temas como casamento, imunidade tributária de entidades eclesiásticas, funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral, entre outros. A reunião é encabeçada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e acontece às 10h, no plenário 05, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para representantes de movimentos sociais e de outras religiões, o acordo fere um dos preceitos fundamentais da Constituição Brasileira, a laicidade do Estado, por isso, o dia promete ser de protestos. “Há um intenso movimento de líderes de partidos políticos para evitar que ocorram as audiências públicas sobre este assunto, no entanto, estaremos presentes na Câmara para acompanhar as discussões e expressar nossa opinião”, afirma Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim e das Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro.

PONTOS POLÊMICOS DO ACORDO – Os movimentos afirmam que ao reforçar que o casamento no religioso tem efeito civil e dispor que sentenças da Santa Sé sobre matrimônios devem ser homologadas segundo a legislação nacional, o acordo poderia dificultar um divórcio. Em tese, um casal poderia solicitar também à Igreja o fim do casamento. O acordo também tem impacto na educação pública, visto que prevê a oferta de ensino religioso católico ou de outras confissões.

Outro ponto contestado são as isenções fiscais que podem levar a perdas tributárias para a União, tendo em vista que a Igreja Católica possui um vasto e diversificado patrimônio no Brasil. Por fim, as entidades feministas também receiam que o acordo interfira em questões polêmicas, como a distribuição de métodos contraceptivos, células tronco, aborto e interrupção da gestação de anencéfalos, os quais contrariam os dogmas da Igreja Católica.