13 de mar de 2009

Lula anuncia transformação da SPM em Ministério, durante o seminário Mais Mulheres no Poder: Uma questão da democracia

Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire anunciou a formação de grupo de trabalho tripartite para revisão da Lei de Cotas eleitorais.


Durante o último dia do seminário “Mais Mulheres no Poder: Uma questão da democracia”, realizado na última terça-feira (10), no Memorial JK, em Brasília, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que transformará a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) em Ministério. “Vamos mandar transformar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres num Ministério para a ministra Nilcéa ter mais independência”, declarou.

Segundo Lula, o status de ministério garante liberdade orçamentária, que gera impacto direto na elaboração e execução de políticas públicas. “A Secretaria cumpriu um papel extraordinário, mas ainda há muito a conquistar e ser feito. Valeu a pena ter criado a Secretaria. Quando eu deixar a Presidência daqui dois anos, terei a honra de dizer que no meu governo as mulheres subiram um degrau”, afirmou o presidente sob aplausos.

Na ocasião, o presidente mostrou-se descontente com a excomunhão da equipe médica por ter seguido os procedimentos de aborto legal em uma menina de nove anos, estuprada pelo padrasto em Pernambuco. “Como Chefe de Estado tenho que tratar o aborto como uma questão de saúde pública”, salientou o presidente Lula.

Em seu discurso, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, citou alguns resultados da gestão, como a sanção da Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Mudar uma cultura é difícil e muito lento. Costuma-se dizer que governos não acabam com racismo e sexismo por decreto, e sim por meio de políticas públicas e mecanismos institucionais”, apontou ao anunciar a disposição para formação de grupo de trabalho tripartite para revisão da Lei de Cotas eleitorais.

A ministra também divulgou os principais dados da pesquisa Ibope feita em conjunto com o Instituto Patrícia Galvão e o Cultura Data. São eles: 90% dos brasileiros elegeriam uma mulher para cargo público. Desse grupo, 74% votariam em uma mulher para prefeito, governador ou presidente, o que corresponde a 67% dos brasileiros.

Além do presidente e da ministra Nilcéa Freire, também estavam presentes as ministras da Casa Civil, Dilma Roussef e do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, as coordenadoras da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado, e do Senado, senadora Serys Slhessarenko, a representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) no Brasil, Gladys Acosta, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Alana Armitage, a diretora regional do escritório do Unifem para o Brasil e o Cone Sul, Ana Falu, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o secretário adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, deputadas, senadoras, representantes da sociedade civil, entre outras autoridades.

O Seminário foi promovido pela SPM e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o apoio da Bancada Feminina no Congresso Nacional e do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos.

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

A ministra Ellen Gracie Northfleet abordou as realidades das mulheres brasileiras. “Grande contingente das mulheres brasileiras não gozam da nossa visibilidade e fornecem mão-de-obra para o País. Quase totalidade delas se dedica aos cuidados com crianças e jovens. Mães e avós cuidam de 30% dos lares brasileiros. São mulheres simples e anônimas. É a todas elas que rendemos homenagens e gratidão”, declarou.

A chefe da Sessão para América Latina e Caribe, Gladys Acosta, disse que não “poderia ser mais auspicioso o momento de sua visita ao Brasil”, em que participa das comemorações ao Dia Internacional da Mulher. “O Brasil tem um papel de liderança pela igualdade de gênero. A SPM, sob a liderança da ministra Nilcéa Freire, está realizando profundas transformações nas políticas para as mulheres”, avaliou Gladys Acosta. Ela ainda disse que o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, apresentado no início da solenidade, é “uma ferramenta para aprofundamento das políticas públicas em diversas áreas. O Observatório se constituirá numa valiosa ferramenta de dados e indicadores com efeito importante para os governos e a sociedade civil”.

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero foi lançado na abertura do evento, e tem como objetivo dar visibilidade, fortalecer e ampliar as ações do Estado Brasileiro para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Ele é uma iniciativa da SPM em parceria com instituições governamentais, não-governamentais, universidades, agências internacionais e representantes da sociedade civil. Já conta com um site na internet e funciona por meio de grupos de trabalho que farão o monitoramento e produzirão análises e conteúdos. Neste ano, seu foco temático é Mulheres, Poder e Decisão.

Seu projeto se baseia em quatro áreas de atuação: produção e análise de indicadores sociais, políticas públicas, legislação e legislativo e comunicação e mídia. Esses eixos vão possibilitar o monitoramento e a análise das políticas públicas para redução das desigualdades de gênero, construção e monitoramento de indicadores de gênero, monitoramento da mídia sobre os temas mulheres e gênero e acompanhamento da participação do Brasil em instâncias internacionais de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.

Homenagem

Durante a cerimônia, foi instituído o prêmio Mais Mulheres , que rendeu homenagem a 11 mulheres que ocupam espaços de poder e decisão e que se destacam em suas áreas de atuação. As homenageadas foram: a secretária de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, a coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Carmen Foro, a ministra do STF Ellen Gracie, a major do Exército brasileiro Elza Cansação Medeiros, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Kluck Stumpf, a reitora da UniRio, Malvina Tania Tuttman, a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, Rosmary Corrêa, a coordenadora da Bancada Feminina do Senado Federal, Serys Marly Slhessarenko, a representante das dez Aldeias Caiapós, Tuíra Caiapó, a primeira governadora do Rio Grande do Norte Wilma Maria de Faria, e, in memoriam , a ex-gerente de projeto da SPM, Dirce Grosz.

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