2 de jul de 2008

Câmara recebe denúncia sobre atendimento em PE

Nesta quarta-feira (02), uma audiência no Salão Verde da Câmara dos Deputados abordará os problemas na assistência às mulheres em situação de abortamento em Pernambuco, atendidas pelo Sistema Único de Saúde. Um dossiê será entregue aos parlamentares. A denúncia partiu de uma pesquisa realizada, em junho, pelo Grupo Curumim (PE), IPAS (RJ) e CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria (DF). O documento aponta que entre os anos de 2003 e 2005, o aborto foi a primeira causa de morte materna em Petrolina e a quarta, em Recife. Em Petrolina, 75% das mulheres que morreram tinham entre 20 e 29 anos e metade (50%) era de cor parda. Na capital pernambucana, por sua vez, 54,6% tinham entre 30 a 39 anos e mais da metade (54,5%) era pardas. A audiência será às 10h.A audiência sobre a situação de Pernambuco acontecerá no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) aprofundará o debate sobre o PL 1135/91, que descriminaliza do aborto. As discussões terão seqüência amanhã.

Os dois municípios visitados no Estado foram Petrolina e Recife por concentrarem a rede de referência no atendimento às gestantes de risco e aborto legal. Conforme os dados e depoimentos levantados nestas visitas, fica claro que não adianta punir quem faz aborto, essa é uma realidade que continuará acontecendo e, de forma clandestina, e que pode levar centenas de mulheres a morte. No momento, há um importante projeto de lei sendo discutido na Câmara dos Deputados. É o PL 1135/91, de Sandra Starling (PT/MG) e Eduardo Jorge (PT/SP), que, ao suprimir o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, descriminaliza a prática do aborto e o toma realmente como uma questão de saúde pública.

CRÍTICA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) convocou para os dias hoje (02) e amanhã (03) audiências públicas na Câmara dos Deputados, visando o aprofundamento do debate sobre o PL 1135/91, que descriminaliza do aborto. Entretanto, o relator e presidente da CCJC, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), proferiu parecer pela rejeição da proposta. A postura do relator é equivocada na medida em que se antecipa ao debate, desconsiderando os saberes de especialistas que foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei. O emitiu parecer pela Inconstitucionalidade do PL 1135/91, na contramão dos dados da realidade brasileira em termos de saúde reprodutiva, dos pleitos dos movimentos sociais e feministas e dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional.

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