7 de mai de 2008

Descriminalização do aborto é pauta desta quarta-feira (07)

Está na pauta e a ponto de ser votado, na sessão deliberativa ordinária desta quarta-feira (07) da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, às 9:30h, o Projeto de Lei 1135/91 que descriminaliza o aborto. O parecer apresentado em 2007 pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), é contrário à aprovação do projeto, portanto favorável à manutenção do texto do Código Penal. Este texto data de 1940, e criminaliza a mulher que faz um aborto estabelecendo pena de 1 a 3 anos de detenção, exceto se o aborto é praticado por médico e quando se trate de gravidez por estupro ou que represente risco para a vida da mulher (art.128).

É um parecer conservador, comungado por uma corrente que cresceu nas duas últimas legislaturas, e que trabalha pela imobilização ou mesmo retrocesso, em resistência à luta pelo avanço legislativo abraçada por setores comprometidos com a agenda democrática, dos direitos reprodutivos, da justiça social e dos direitos humanos das mulheres.

“A ilegalidade é um desafio”…

A frase foi usada pela antropóloga Debora Diniz (UnB) ao falar à imprensa sobre os resultados da pesquisa inédita, por ela coordenada junto com a médica sanitarista Marilena Corrêa (Uerj), e que teve ampla repercussão na semana que passou. Com uma metodologia rigorosa foram sistematizados dados de mais de dois mil estudos, artigos e publicações científicas das décadas de 1990 e dos anos 2000.

Foi possível traçar um perfil das mulheres que abortam, tendo como principal referência aquelas que buscam o Sistema Único de Saúde para hospitalizações. Pesquisa de base populacional por método de urna indicam que 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos induziram aborto, o que representa 7,2% do total de mulheres em idade reprodutiva. A maior parte dessas mulheres tem entre 20 e 29 anos, já tiveram filho(s) e vivem com o marido ou companheiro.

Seguem alguns dados [e abaixo referência para conhecer o conjunto de informações divulgadas para a imprensa]:
* 51% a 82% das interrupções voluntárias da gravidez são realizadas por mulheres entre 20 e 29 anos;* 70,8% a 90,5% das mulheres que abortaram já têm filho(s);* 70% dos casos de interrupções de gravidez são de mulheres que têm marido, companheiro ou namorado;* as adolescentes estão entre 7% a 9% das que fizeram aborto;* sobre o uso de métodos anticoncepcionais o dado é que, nas regiões Sul e Sudeste mais de 50% das mulheres que realizaram o procedimento usavam algum método anticoncepcional, principalmente pílulas; já na região Nordeste esta porcentagem oscila entre 34% e 38,9%.

Novos elementos para o debate político

O estudo UnB/ Uerj traz elementos novos para o debate político sobre a descriminalização e legalização do aborto no país. Um debate que não termina nesta quarta-feira, seja qual for o resultado de uma eventual votação. Equacionar a questão do aborto no Brasil é assunto de longo prazo. De qualquer forma espera-se, dos/as parlamentares nas mãos de quem está hoje esta questão, que façam uma leitura atenta da pesquisa antes de se dirigirem ao Plenário 7 do Anexo, às 9;30h da manhã.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão

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