3 de fev de 2010

Programa de Direitos Humanos é discutido em Brasília

Setores que defendem e os que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) participarão amanhã (04) de uma audiência pública sobre o assunto. O programa tem sido defendido pelos movimentos sociais e entidades de classe e alvo de críticas por parte alguns setores por recomendar projetos de lei sobre a abertura dos arquivos do regime militar, fortalecimento da reforma agrária e a descriminalização do aborto. O PNDH foi produzido durante os processos de Conferência de Direitos Humanos nos municípios, estados e em nível nacional, realizados em 2008, com participação da sociedade civil e do governo. A audiência pública acontecerá às 9h, no Plenário 9, da Câmara dos Deputados.

Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses. O movimento feminista pressionará pela manutenção da proposta de descriminalização do aborto, a qual é um dos compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais. No país, a interrupção voluntária da gravidez é um problema de saúde pública que tem sido tratado como crime. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 250 mil mulheres têm sérias complicações de saúde, ou mesmo morrem, em decorrência da falta de acompanhamento médico e mesmo do medo de procurar ajuda em um serviço de saúde.

No mês passado foram formados Comitês Estaduais de Defesa e Promoção do PNDH 3. Tais espaços têm como objetivo articular gestores e políticos para que adotem a agenda do Programa. “Se há alterações agora em um texto que foi discutido em todo o país e finalizado com aprovação de milhares de pessoas dos governos e da sociedade civil, o próprio processo de conferências – como espaço democrático de participação política cidadã - será enfraquecido”, afirma Paula Viana, representante da Comissão Estadual de Defesa do PNDH 3 de Pernambuco.

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