Descriminalização do aborto: reabertura das discussões nesta quarta (18)

Representantes de movimentos sociais e entidades feministas pretendem ampliar as discussões acerca da descriminalização do aborto, a partir da audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A discussão vai se iniciar com a solicitação de revisão do indiciamento de 9.922 mulheres no Mato Grosso do Sul, acusadas de interrupção voluntária da gravidez. Nos próximos dias, a situação das mulheres em processo de abortamento no Estado de Pernambuco reacenderá, pela primeira vez com dados, a discussão do aborto como problema de saúde pública. Este dossiê será entregue ao Congresso Nacional e, localmente, ao Ministério Público de Pernambuco, Cremepe e Assembléia Legislativa. A audiência de amanhã será às 14h e é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

A audiência contará com a presença da secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, do promotor estadual de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos, da delegada que acompanha o caso e de representante da defensoria pública do estado. Representando a sociedade civil participa a feminista Carmen Hein Campos, advogada e conselheira-diretora da Themis.

As dificuldades, ainda existentes, de acesso a informações e métodos contraceptivos, combinada com o fato do aborto ser ilegal, leva mais de 1 milhão de mulheres por ano ( dados do Ministério da Saúde) a interromperem a gravidez de forma insegura. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero. Estudo do Ipas e do Instituto de Medicina Social da UERJ aponta ainda que entre mulheres com idades de 15 a 19 anos, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam maiores riscos para os casos de aborto, junto com o Distrito Federal e os estados do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Dossiê de Pernambuco – O serviço de atendimento às mulheres em situação de abortamento em Pernambuco é precário e descumpre leis federais, além de normas do Ministério da Saúde. Esta é uma das conclusões dos pesquisadores do Grupo Curumim (PE), CFEMEA (DF) e IPAS (RJ). A equipe presenciou cenas de erro médico, de falta de atendimento e desrespeito às pacientes. A ação é pioneira no país e melhorar a qualidade do atendimento às mulheres nas unidades públicas de saúde. Foram visitadas unidades de referência, que estão situadas em duas cidades, Recife (Maternidade Barros Lima) e Petrolina (Hospital Dom Malam). Os dados trabalhados são advindos do Sistema de Informação Hospitalar/SIH-DATASUS e do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna, além de entrevistas com pacientes e gestores.