26 de mai de 2008

Conselho Nacional de Saúde quer debater o aborto

Tendo como único voto contrário o da CNBB, o Conselho Nacional de Saúde aprovou relatório de sua Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), com deliberações para fazer face a questões políticas em pauta. A representante da Rede Feminista de Saúde na CISMU e no CNS, Clair Castilhos, informa algumas das decisões tomadas:

* convidar o deputado federal Jofran Frejat, médico (PR-DF) para comparecer ao CNS com o objetivo de esclarecer a respeito dos projetos de lei hoje tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família -por ele presidida- que influenciam de modo importante a saúde das mulheres;

* recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que debatam a questão da legalização e descriminalização do aborto a partir de aspectos éticos, científicos e de saúde pública;

* disponibilizar no
portal do CNS matérias e artigos sobre a questão do aborto para proporcionar maior informação e debate sobre o assunto;

* solicitar formalmente informações sobre os casos de Mato Grosso do Sul -onde quase dez mil mulheres tiveram suas fichas médicas violadas em processo que envolve uma clínica de aborto- e Jundiaí -onde a Câmara Municipal aprovou lei inconstitucional proibindo a distribuição das pílulas do dia seguinte.

Fonte: Angela Freitas; Instituto Patrícia Galvão

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