15 de mai. de 2010

MNDH não aceita alterações ao PNDH3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) rejeita o Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, publicado em 13/05/2009 no Diário Oficial da União. O Decreto altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PMND-3), publicado em dezembro de 2009.

O MNDH reitera o posicionamento aprovado em seu XVI Encontro/Assembleia Nacional, realizada em Osasco, SP, de 22 a 25 de 2010, no qual se manifestou em defesa da integralidade do PNDH-3, pelo respeito ao processo participativo de construção do PNDH-3 e pela imediata implementação do PNDH-3.

Para o MNDH, as alterações introduzidas mostram que o governo federal fez uma escolha que atende às reações conservadoras que se opuseram ao PNDH-3 e desconhecem e desrespeitam as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 e que saíram amplamente em sua defesa.

O MNDH conclama a sociedade brasileira, as organizações de direitos humanos, enfim, todos quantos defendem os avanços introduzidos pelo PNDH-3 a se manifestarem e a exigirem do governo federal que respeite os processos participativos e que avance na implementação da versão original do PNDH-3

Brasília, 13 de maio de 2010.

Conselho Nacional
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

5 de mai. de 2010

No Dia Internacional da Parteira, Pará perde uma das principis lideranças das parteiras em ato público

Nesta quarta-feira (05), Dia Internacional da Parteira, o Pará perdeu uma das parteiras mais ativas do Estado. Pela manhã, durante a 1ª Passeata das Parteiras, a presidente da Associação de Parteiras de Melgaço (PA), Tabita dos Santos, conhecida como Dona Doca, passou mal e faleceu. O ato público era pelo reconhecimento da atividade e por uma sede para a associação. No Brasil, apesar do Ministério do Trabalho reconhecer a ocupação, nenhuma parteira foi aposentada por exercer esta atividade. No Pará, pelo menos 700 parteiras também têm esse direito trabalhista negado.

Para a coordenadora do Grupo Curumim, que desenvolve o programa Parteiras Tradicionais, Paula Viana, Dona Doca foi fundamental no fortalecimento da atividade das parteiras no Pará. “Ela sempre lutou pelos direitos das parteiras. Era uma guerreira, uma pessoa muito especial e querida por todos”, afirmou. “Para as parteiras da comunidade, ela era um espelho, uma liderança, além de ser muito amiga de todas as pessoas”, ressaltou a antropóloga e integrante do Museu Goeldi, Graça Ferraz.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde do Pará, que está finalizando cadastro das parteiras, estima-se que mais de 700 mulheres exerçam essa ocupação em todo o estado. De acordo com dados do DATASUS/Ministério da Saúde, a cada ano, são realizados, em média, cerca de oito mil partos domiciliares no Pará.

Direitos – Trabalhando nos centros urbanos, no interior e nas comunidades indígenas e quilombolas, as parteiras são responsáveis pelo cuidado de centenas de gestantes, além de serem verdadeiras guardiãs de formas culturais tradicionais de conceber e de serem agentes para redução das mortes maternas. O desafio, no entanto, é garantir, minimamente, o direito a aposentadoria destas trabalhadoras, pois, no Brasil, nenhuma mulher se aposenta como parteira tradicional, apesar do Ministério do Trabalho reconhecer o exercício de parteira como ocupação.

Parteiras Tradicionais: saga da sobrevivência

Paula Viana*

A parteira tradicional pode ser considerada uma das profissionais mais antigas que existe, e mesmo com tantos avanços tecnológicos na assistência à saúde, continua desempenhando papel fundamental para a garantia de uma vida mais saudável para muitas mulheres e crianças do Brasil. Elas são muito requisitadas, pois tanto em lugares onde há e não há acesso aos serviços de saúde, elas atuam e são as primeiras a atenderem às mulheres.

No Brasil, anualmente, em média são realizados 41 mil partos domiciliares, desses a maioria é assistido por parteiras tradicionais. Mesmo sendo dados subnotificados ao Sistema de Informação à Saúde do Ministério da Saúde (DATASUS), os números nos dão a visão de que as parteiras tradicionais existem e que seus trabalhos deveriam estar dentre as preocupações de gestores e profissionais de saúde de todas as regiões, principalmente a região Norte, Centro Oeste e Nordeste. Além disso, o parto domiciliar assistido por parteira tradicional é um direito reprodutivo reconhecido por autoridades nacionais e internacionais de saúde, porém a existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais e Políticos que respaldam e garantem a implantação de políticas públicas de inclusão do trabalho desenvolvido por parteiras tradicionais, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas no trabalho e na qualidade de vida dessas mulheres guerreiras.

Para se fazer justiça, é necessário a responsável e imediata ação de legisladores, profissionais e gestores que viabilizem a efetivação dos direitos à remuneração pelo trabalho desenvolvido e à aposentadoria dessas mulheres que vem envelhecendo e morrendo sem apoio, isoladas, doentes e sem o devido reconhecimento do benefício de suas ações durante toda a vida.

*Coordenadora do Programa Parteira desenvolvido pelo Grupo Curumim

23 de abr. de 2010

Mortalidade Materna e Aborto Inseguro são debatidos em audiência pública



No próximo dia 03 de maio, representantes de movimentos sociais, médicos e parlamentares estarão reunidos na Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro para uma audiência pública intitulada Saúde Reprodutiva das mulheres do Estado do Rio de Janeiro: uma questão de Direitos Humanos. A audiência acontece às 10h, na sala 316.

Na ocasião, será lançado o Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro: O Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo Grupo Curumim e o Ipas Brasil. O objetivo é gerar debates sobre a realidade do abortamento inseguro e o impacto da ilegalidade na saúde e vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro na Bahia, em Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba e agora Rio de Janeiro. A ação faz parte de um conjunto de estratégias, articuladas nacionalmente através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Clique aqui para ter acesso aos dados das pesquisas